Manifesto contra as mudanças em discussão no Código Florestal

O Seminário Nacional sobre o Código Florestal, realizado em São Paulo no dia 7 de maio de 2011, reuniu 400 participantes de 50 entidades, movimentos populares, parlamentares, cientistas, acadêmicos e organizações sociais do campo e da cidade. Dessa ampla articulação, manifestamos nosso repúdio ao projeto de Lei 1876/99 e ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo, em trâmite na Câmara dos Deputados e que versa sobre alteração do Código Florestal.

O substitutivo apresentado pelo relator afronta princípios caros à sociedade brasileira, além de contrariar disposições da Constituição Federal. A intenção de desmonte e fragilização da legislação é evidente e somente a possibilidade de mudança no Código já esta causando o aumento da degradação ambiental.

Denunciamos a falta de participação e democracia em relação à forma como esse debate, que é de interesse nacional, vem sendo realizado. Ao contrário do que os defensores afirmam, o projeto e seu substitutivo não contemplam as demandas da agricultura familiar e camponesa, das populações tradicionais e quilombolas.

Do mesmo modo, não há respeito às especificidades das cidades brasileiras e não são incorporadas as propostas dos movimentos sociais urbanos, que defendem políticas de justiça social para a população de baixa renda, sempre exposta e marginalizada em áreas de maior risco. Tampouco estão presentes as contribuições e avanços da ciência com relação à possibilidade de maior aproveitamento sustentável do uso do solo.

Para construir uma política ambiental que leve em conta os interesses do povo brasileiro e das futuras gerações, é preciso mais tempo para que as questões controversas sejam amplamente debatidas e apropriadas pela sociedade de forma mais abrangente. Não aceitamos que mudanças de tamanha envergadura sejam votadas às pressas sem o necessário envolvimento de todos os setores envolvidos.

Na verdade, as mudanças propostas favorecem empreendimentos de interesse empresarial e não social, como a especulação imobiliária no campo e na cidade, o latifúndio, o agronegócio, as grandes empresas nacionais e estrangeiras, como a indústria de celulose e papel. A defesa dessa alteração só irá beneficiar os mesmo setores que perpetuam a prática do trabalho escravo e outras iniciativas que afrontam direitos humanos.

São estes interesses que defendem as alterações contidas no projeto, por exemplo, a suspensão das multas e anistia a crimes ambientais do latifúndio e do agronegócio, que avança de forma violenta sobre nossos bens naturais, assim como a isenção das reservas legais em qualquer propriedade.

As reservas legais são áreas que admitem exploração sustentável e assim devem ser mantidas. Somos contra a transformação de tais áreas em monocultivos de espécies exóticas. Consideramos necessário melhorar a fiscalização e denunciar o desmonte dos órgãos ambientais e, ao mesmo tempo, ter políticas de incentivo à recuperação das áreas degradadas. Não podemos retroceder.

É preciso estabelecer clara diferenciação entre a agricultura extensiva, de monocultivo para exportação, e a agricultura familiar e camponesa, responsável por 70% dos alimentos que vai para mesa dos brasileiros, segundo o censo do IBGE. Portanto, é preciso ter políticas para agricultura familiar e camponesa, que afirmam um projeto de agricultura no qual não há espaço para o agronegócio.

Precisamos reforçar uma política ambiental nacional, com maior apoio aos órgãos fiscalizadores, em vez de ceder às pressões das elites rurais para tirar essa competência da esfera federal. Nos manifestamos contra a flexibilização das áreas de preservação permanente nas áreas rurais, pois sem elas a própria agricultura estaria em risco. Defendemos uma ampla política de reforma agrária e urbana, a demarcação das áreas indígenas e a titulação dos territórios quilombolas, com proteção de nossas florestas, rios e biodiversidade. Denunciamos a repressão aos camponeses e às populações de baixa renda nas cidades. 

O que está em jogo é o próprio modelo agrícola, ambiental e de uso do solo no Brasil, contra as propostas da bancada ruralista e do capital financeiro e especulativo. Defendemos que nossos bens naturais sejam preservados para todos os brasileiros, para garantir o próprio futuro da humanidade.

Esperamos que a presidenta Dilma mantenha seus compromissos de campanha no que toca à não flexibilização da legislação ambiental e nos comprometemos a apoiar e dar sustentação política na sociedade para enfrentar os interesses do agronegócio que vem buscando o desmonte da legislação ambiental. Conclamamos o povo brasileiro a se somar nessa luta contra as mudanças no Código!

SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL
São Paulo, 7 de maio de 2011

Assinam o manifesto mais de 170 entidades:


ABONG- Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais 
ABAA - Associação Bujaruense dos Agricultores e Agricultoras - Bujaru - PA
ABEEF - Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal 
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
ABRANDH - Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
A Colmeia  - São Paulo
APEDeMA - Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS
AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
Ambiens Sociedade Cooperativa Curitiba-PR
Amigos da Terra America Latina e Caribe - ATALC
Amigos da Terra Brasil
Andes/SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior 
AOPA- Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia - PR
ARAS/Cáritas - Associação de Reflexão e Ação Social - Maringá - Paraná
Argonautas Ambientalista da Amazônia Belém / PA 
Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre  ANEL
ASSESOAR  - Francisco Beltrão / Paraná
Associação Alternativa Terrazul - Fortaleza - Ceará
Associação Juízes para a Democracia
Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania - BA
Associação de Programas em Tecnologias Alternativas - APTA - ES
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia)
Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia - ABEF
Associação de Produtores Ecológicos de Bento Gonçalves - RS
ASSERA - Associação dos Servidores da Reforma Agrária - Brasília
Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes
Associação dos Docentes da UNEMAT
Assembléia Popular
CAASO - Centro Acadêmico Armando de Salles Oliveira- USP São Carlos
CAJOR- Central das Associações de Produtores Rurais de Sao Jorge D´Oeste
Casa da Cidade - São Paulo
CAMEC - Centro Acadêmico de Engenharia Mecânica da UFSCar
Centro Acadêmico Emílio Ribas  - Nutrição/USP 
Centro Burnier Fé e Justiça  - Cuiabá / MT
Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA) - Núcleo Erexim - RS
Centro de Direitos Humanos da Grande Florianópolis - SC
Centro de Estudos Ambientais (CEA) - Pelotas/RS 
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas, Florestas e Montanhas Iguassu - Iterei
Centro Nordestino de Medicina Popular
Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá Recife - PE
CEPAT – Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores - Curitiba / PR
CEPEDES - Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul- Bahia
Cimi - SP - Conselho Indigenista Missionário
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
COAPIMA -  Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão 
Colégio Padre Moye-SP/SP
Coletivo Curupira
Coletivo Ecologia Urbana
COMITÊ CENTRAL POPULAR Juiz de Fora / MG
Conlutas
Cooperativa de Semeadores - SP
Cooperafloresta - Associação dos Agricultores Agroflorestais de Barra do Turvo/SP  e Adrianópolis/PR CNBB
Coopafi - Cooperativa dos Agricultores Familiares Integrados de São Jorge D'Oeste
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Consea - RS
Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP
CTA-ZM - Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata - Minas Gerais
CUT - Central Única dos Trabalhadores
DCE Livre da USP
ENEBio – Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia 
ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria
FASE
FEAB – Federação Brasileira dos Estudantes de Agronomia
FETRAF – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar
Fórum Carajás São Luís  -  MA
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional  - FBSSAN
Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - FESAS / RS
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Sindical dos Trabalhadores
Fórum Extremo Oeste de Economia Solidária  FEOES
Frente Cearense Por Uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição das Águas do Rio São        Francisco - CE
Greenpeace Brasil
Grito dos Excluídos
Grupo Aranã de Agroecologia - Univ. Fed. dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - MG
Grupo de AgroEcologia Timbó - Botucatu / SP
Grupo de Agroecologia FICA  - Instituto Federal Farroupilha - Campus Alegrete / RS
Grupos de Estudos e Pesquisa Milton Santos e Sociologia do Trabalho Currículo e Formação Humana
Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre/PESACRE 
Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - GPME  / SP
Grupo de Trabalho em Agroecologia - UFFS - Univ. Fed. da Fronteira Sul - PR
Ibase - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas 
Instituto da Memória do Povo Cearense - IMOPEC - CE
Instituto Acordar de São Miguel do Oeste - SC
Instituto Caá-oby
Instituto Giramundo Mutuando Cerqueira César - SP
Instituto Humanitas  Belém - Pa
Instituto Madeira Velho - Porto Velho RO
Instituto Ambiental Conservacionista 5º Elemento - Paracambi - RJ
Instituto Refloresta - SP 
Instituto de São Paulo de Cidadania e Política
Instituto Terramar - Ceará
Instituto Marina Silva
Intersindical
Jornal Brasil de Fato
Jubileu Sul
Juventude Franciscana do Brasil  - JUFRA do Brasil 

Juventude do Partido Verde São Paulo – JPV SP
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
Marcha Mundial das Mulheres
Mosal - Florianópolis - SC
Movimento Campones Popular - MCP - Goiás 
Movimento Humanos Direitos
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MSU -  Movimento dos Sem Universidade
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores
Mutirão Agroflorestal
Núcleo Cultural Níger Okàn - Bahia
OAB - SP 
ONG CaatingA Sertão do Araripe - PE  
PACS- Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
Partido Comunista Brasileiro
Pastoral Anglicana da Terra / Diocese Anglicana do Paraná
Pastorais Sociais / CNBB
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Ecovida de Agroecologia 
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Rejuma - Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade
Resgatando o Futuro da Biodiversidade - Biofuturo - Santa Maria - RS

Repórter Brasil
SAPA -Secretaria Acad. dos estudantes da Eng. Ambiental da USP de São Carlos
Setor Pastoral da Mobilidade Humana da CNBB
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região
Sinpaf - Sindicato dos Trabalhadores da Embrapa
SEMADS - Setorial de Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT RJ
Sindicato de Professores de Campinas e Região  - SP
Sociedade Chauá
SOS Clima Terra
Terra de Direitos
Tribunal Popular
Verdejar Socioambiental
Via Campesina
Vitae Civilis

Entidades Internacionais que apoiam 

350 org
ALDHEA Alternativas Latinoamericanas de Desarrollo Humano y Estudios Antropológicos  Ecuador
Alianza Social Continental / Américas
alterNativa - Intercambio con Pueblos Indígenas - Barcelona - Espanha
Amigos de la Tierra Buenos Aires, Argentina
Amigos do MST - Suécia
CABS - Committee Against Bird Slaughter - Alemanha
Censat Agua Viva, Amigos de la Tierra - Colombia
Centro Alexander von Humboldt -  Nicaragua 
ClientEarth - Londres / Inglaterra
Climate SOS - Estados Unidos / Canadá
Coecoceiba -Amigos de la Tierra Costa Rica
Convergencia de Movimientos de los Pueblos de las Américas -COMPA - México
Colectiva de Mujeres Hondureñas CODEMUH - Honduras
Ecologistas en Acción - Área Agroecología y Soberanía Alimentaria - Madri / Espanha
Environmental Rights Action - ERA, Friends of the Earth - Nigeria
Foundation Pro Biodiversity   Bielefeld - Alemanha 
Plataforma Boliviana Frente al Cambio Climático - Bolivia
FERN - Inglaterra / Reino Unido
Friends of the Earth GLOBAL 2000 - Austria
Friends of the Earth Flanders & Brussels, Bélgica
Friends of the Earth Australia 
Friends of the Earth Scotland  - Escócia / Reino Unido
Friends of the Earth - Amig@s de la Tierra  -San Cristóbal de las Casas; Chiapas, México
Friends of the Earth - Dinamarca
Friends of the Earth - Pro Natura - Suiça
Friends of the Earth Chipre
Friend of the Earth  - Environmental Rights Action / Nigeria
Global Justice Ecology Project - Hinesburg / Estados Unidos
New York Climate Action Group - Estados Unidos
NOAH Friends of the Earth - Dinamarca  
Observatori del Deute en la Globalització (ODG)  Espanha 
Otros Mundos Chiapas - México 
Red Latinoamericana contra los Monocultivos de Arboles RECOMA - Uruguay
REDES - Amigos de la Tierra Uruguay - Uruguai
Syndicat des Travaillers et Travailleuses des Postes - Canadá
The Proact Campaigns Net 
The World Development Movement - Inglaterra / Reino Unido
Unidad Ecológica Salvadoreña - São Salvador
Red Nacional Genero Y Economia  - Mexico
Mujeres por el Dialogo - Mexico
Siembra  - Mexico 
Comision Pastoral de Mujeres de Nuevo Laredo, Tamaulipas - Mexico
Centro Social Ymelda Tijerina - Nuevo Leon - Mexico

Entre centenas de assinaturas pessoais, também endossam o manifesto:

Deputado Federal Ivan Valente - PSOL/SP
Deputada Federal Luci Choinacki - PT/SC
Deputado Federal Paulo Teixeira - PT - SP
Deputado Federal Valmir Assunção -PT-BA
Deputado Estadual Marcelo Freixo - PSOL/RJ
Frei Betto 
Vereador Gilberto Natalini - SP
Luís Carlos de Menezes, professor de Física da USP
Dom Heriberto Hermes, O.S.B, Bispo Emérito da Prelazia de Cristalândia

Código Florestal em debate

Confira na integra o documento referente ao Código Florestal ( Clique Aqui )

Conheça a os principais pontos sobre o Código florestal (clique aqui) 

Na discussão do novo Código Florestal, que acontece no Congresso, ambientalistas e produtores ainda estão longe de um acordo sobre o tamanho da reserva legal, a área de mata que os agricultores, por lei, precisam deixar preservada em suas propriedades.

Em Uruguaiana, na fronteira do Brasil com a Argentina, está um dos mais eficientes polos de produção de arroz do mundo. E também uma trincheira contra a reserva legal. “O pampa, ao natural, não tem árvores, ninguém desmatou essas áreas. Então, reserva legal não vai acrescentar em nada”, diz o produtor Ramiro Toledo.

O professor Heinrich Hasenack, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, se especializou no estudo do pampa gaúcho. Ele defende a reserva como vital para o equilíbrio de qualquer ambiente. “Queremos e temos interesse de conservar todo tipo de paisagem. Se isso vale para uma região, deve valer para outra também”, diz.

O projeto do novo código florestal em debate na câmara dos deputados propõe três tamanhos de reserva legal: 80% para imóveis em área de floresta e 35% em área de cerrado na Amazônia Legal,  e 20% nas demais regiões do país.

O projeto inova ao autorizar que a área de preservação permanente - APP - locais frágeis à beira de rios, topos e encostas de morro - seja usada para compor a reserva legal, o que atualmente não é permitido.

A Confederação Nacional da Agricultura resiste à exigência de deixar uma parte da propriedade intocada. “Não é justo com os brasileiros que possamos diminuir a área de produção de alimentos para depois importar alimentos de países que não têm código florestal e muito menos reserva legal”, diz a presidente da CNA, Kátia Abreu.

Os ambientalistas defendem a reserva legal como um benefício também para a agricultura brasileira. “A gente tem uma imensa oportunidade de criar uma marca ‘made in Brazil’ igual a ambientalmente correto, sem contribuir para o desmatamento e sem contribuir para o aquecimento global”, argumenta Carlos Scaramuzza, da organização WWF.

A recomposição da reserva legal não se fará do dia para a noite. Quem desmatou mais do que podia terá até vinte anos para recuperar a vegetação. Vai poder também alugar de quem tem reserva em excesso. Ou comprar uma outra área para compensar a falta de reserva da fazenda.

Foi o que fez a família Smaniotto, de Sorriso, Mato Grosso, que comprou uma área de cerrado a 600 quilômetros de distância, em Santo Antônio do Araguaia, onde o hectare custa R$ 600, contra R$ 10 mil reais em Sorriso. “Fica difícil para a gente tirar uma área dessa para plantar uma árvore, sem fins lucrativos”, argumenta Henrique Smaniotto

Compensação
O projeto do novo Código Florestal propõe a compensação dentro do mesmo bioma, que pode ir de uma ponta a outra do país. Ambientalistas querem reduzir essa distância para a mesma bacia hidrográfica, área sob influência de um grande rio.

Gerd Sparovek, especialista da USP, defende a análise de caso a caso. “A maioria das cidades do Sul e Sudeste não tem áreas disponíveis para fazer a compensação no mesmo estado. Já Paragominas, no Pará, cadastrou agricultores e pecuaristas e constatou que tem áreas para compensar dentro do próprio município”. Existe uma relação de propriedades que tem passivo e uma relação de propriedades que tem cota excedente de reserva florestal.

O problema é grave também nas pequenas propriedades. José Mello chegou a Alta Floresta, Mato Grosso, em 1976, quando a ordem era desmatar e ocupar a terra para conseguir financiamento nos bancos. Hoje, usa 57 hectares para criar 50 cabeças de gado. Dezenas de agricultores do município vivem situação semelhante.

“Se for para reflorestar 80%, a maioria deixaria a terra. Não tem dinheiro para reflorestar e não tem como sobreviver em pouco espaço”, diz o agricultor. O projeto do novo Código desobriga os pequenos agricultores de recompôr a reserva legal. Mas quem ainda têm a mata de pé deve preservá-la.

"Se ao pequeno proprietário você impõe a reserva legal, você pode tornar a atividade econômica dele inviável”, justifica o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Os ambientalistas temem que a mudança facilite o desmatamento. Defendem a recuperação das áreas com incentivos oficiais e uso das terras para o extrativismo, como a produção de sementes e mel.

Sábado a noite foi encaminhado à assessoria do Ministro um conjunto de propostas da sociedade civil, com vistas a corrigir vários problemas técnicos e retrocessos existentes no projeto de Código Florestal do deputado Aldo Rebelo, bem como dispositivos para coibir novos desmatamentos ilegais no País.

Em audiência com o Ministro Palocci em 2 de maio, um grupo de organizações do movimento socioambiental brasileiro apresentou suas preocupações a respeito dos retrocessos contidos no relatório do Deputado Aldo Rebelo, que altera profundamente o Código Florestal Brasileiro. Solicitaram também que o governo interviesse para o adiamento da votação e se comprometeram a fornecer ao governo um conjunto de propostas, com vistas à adequação do relatório, para que o Código Florestal seja um instrumento efetivo de proteção de nossas florestas, biodiversidade e recursos hídricos. Abaixo segue um resumo dos pontos principais:


1 – Propõe tratamento diferenciado para agricultores familiares permitindo que sob a lógica do interesse social possam manter ocupações em área de reserva legal para desmatamentos consolidados.


2 – Fortalecimento dos instrumentos de governança e de controle de novos desmatamentos ilegais como o embargo das áreas desmatadas ilegalmente, a figura do crime de desmatamento e a corresponsabilidade dos financiadores de produção em áreas desmatadas ilegalmente.


3 – Recomposição obrigatória de 15 dos 30 metros de APP de rio de até 10m de largura limitada apenas à agricultura familiar desde que com ações que comprovem a ausência de riscos socioambientais.


4 – Regularização da produção agrícola com suspensão de aplicação de multas aos agricultores (que não se enquadrem no conceito de agricultura familiar) caso ingressem em até um ano nos programas de regularização ambiental (federal ou estaduais) que deverão ser implementados em até 6 meses da publicação da Lei e assumam o compromisso de recompor ou compensar as reservas legais em áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e recursos hídricos.


5 – Programa de pagamento por serviços ambientais e instrumentos econômicos voltados a pequenos produtores rurais familiares e inserção da recomposição e conservação de APP e reserva legal.


6 – Cômputo das APPs no cálculo da reserva legal para pequena agricultura, não sendo válido para novos desmatamentos.


7 – Utilização de áreas de topo de morro e áreas entre 25 e 45º de declividade já desmatadas em zonas rurais, com espécies arbóreas e sistemas agroflorestais desde que sob manejo adequado, medidas de conservação do solo, medidas que inibam novos desmatamentos e recomposição de reservas legais (sem cômputo da área na RL).


8 – Possibilidade de uso sustentável em áreas de planícies inundáveis conforme regulamento específico a ser editado pelo CONAMA atendendo a especificidades dos Biomas Pantanal e nas áreas inundáveis da Amazônia.


9 – Possibilidade de redução da RL  de 80% para 50% na Amazônia nos casos de municípios com mais de 50% do seu território abrigados por Unidades de conservação e terras indígenas.


10 – Manutenção dos atuais parâmetros das áreas de preservação permanente, com reinserção no rol das APPs dos topos de morro, manguezais, dunas, áreas acima de 1800m e restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.


11 – Manutenção do atual regime de competência para autorização de desmatamento com ênfase na competência estadual.


12 – Cadastro ambiental rural georreferenciado obrigatório para a regularização de todos os imóveis rurais com cadastramento gratuito para pequena propriedade rural


13 – Incentivos econômicos para os produtores rurais que se não se utilizarem das flexibilizações previstas na Lei.


O Ministro Antonio Palocci se comprometeu a dar um retorno às organizações até a 3ª feira pela manhã antes da negociação com o Deputado Aldo Rebello e demais lideranças no Congresso.