Quais municípios estariam na área de influência da usina?
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Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu foram os municípios definidos pela Eletronorte como a área de abrangência da hidrelétrica de Belo Monte.
Estes municípios perfazem uma área total de mais de mais de 25 milhões de hectares, correspondendo a cerca de 20% do estado do Pará. Cerca de 70% desta área é constituída de unidades de gestão especial: unidades de conservação, terras indígenas, terras quilombolas e áreas militares.Mais de 300 mil pessoas vivem na região, que tem como elementos integradores a rodovia Transamazônica e o rio Xingu. Altamira é o maior centro urbano local, com mais de 70 mil habitantes.
Qual seria a área alagada pela usina de Belo Monte?
Conforme os últimos ajustes no projeto da hidrelétrica, os empreendedores estimam que a usina provocaria o alagamento de cerca de 640 Km2 (área maior que a cidade de Curitiba, com seus 435 Km2). De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental do projeto, uma superfície territorial de 486,54 ha no perímetro urbano de Altamira será alagada e/ou desocupada por razão de segurança. Esta área abrange 12 bairros diferentes (cerca de 50% do total de bairros de Altamira), inclusive o atual bairro da orla do Xingu, onde se encontram espaços de lazer e convívio, com jardins e quiosques ao longo de um quilômetro de extensão; parte do campus da Universidade Federal do Pará; trecho da rodovia Transamazônica que atravessa a cidade; portos e praias (Praia do Pagé; Pedral ; Arapujazinho; Praia do Olivete; Prainha; Praia do Amor; Praia do Sossego; Praia do Padeiro; Besouro ; Praia do Louro; Praia do Adalberto; Arapujá e Prainha.
Na área rural, estão incluídas mais de 10 localidades , em sua maioria situadas nos travessões da Transamazônica, constituídos a partir da colonização oficial dos anos 1970. Aí se encontram 18 escolas, de ensino fundamental e médio; 4 postos de saúde; 22 igrejas; cemitérios; centros comunitários; sedes de associações rurais; oficinas; estabelecimentos de beneficiamento de produção agrícola e extrativista (arroz, farinha, café, castanha-do-pará, açaí, cupuaçu, madeira); estabelecimentos comerciais diversos e de serviços de lazer e turismo. Trata-se, sobretudo, de uma ocupação organizada em torno de atividades agropecuárias, pesca, extrativismo vegetal e mineral.
Serão total ou parcialmente inundados cerca de mil imóveis rurais dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, que perfazem mais de 100 mil ha, em sua maioria sob jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Aproximadamente 40% desses imóveis contam com financiamento bancário.
Parte do Xingu secaria?
No trecho de 100 km entre o sitio da barragem (Pimental) e Belo Monte os níveis da água do rio Xingu e do lençol freático baixarão como conseqüência da redução das vazões. Por isso é chamado Trecho de Vazão Reduzida (TVR). A queda dos níveis ocorrerá também no trecho final de vários tributários incluindo o rio Bacajá, principal tributário do Xingu no TVR, mesmo que este rio não sofra nenhuma redução de vazão.
Vários impactos biológicos e sociais têm sido associados com a redução dos níveis da água, como os problemas para a navegação e os efeitos sobre a Floresta Aluvial em toda a área afetada pelo rebaixamento do lençol freático, incluindo o território indígena dos índios Xikrin. Nesta área, foram computados 17.342 ha de vegetação dos pedrais e de 18.664 ha de florestas aluviais (sendo que partes dessas florestas encontram-se associadas com florestas de terra firme).
Quantas pessoas seriam afetadas pela hidrelétrica?
Além dos mais de 300 mil habitantes dos municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Porto de Moz, Anapu, Vitória do Xingu, Medicilância, Gurupá, Brasil Novo, Placas, Uruará e Pacajá, das 14 milpessoas que vivem nas Resex do Rio Iriri, Riozinnho do Anfrísio, Verde para Sempre e Médio Xingu, e das 21 comunidades quilombolas da região, ainda não se sabe o número exato de pescadores, pequenos agricultores, garimpeiros e outros que seriam afetados pela usina.
De acordo com o projeto inicial da obra, cerca de 20 mil pessoas seriam desalojadas de suas terras e casas, mas o número pode chegar a 40 mil pessoas, de acordo com especialistas que acompanham o projeto.
Quantas terras indígenas seriam afetadas por Belo Monte?
A Bacia do Xingu é habitada por 24 etnias que ocupam 30 Terras Indígenas (TIs), 12 no Mato Grosso e 18 no Pará. Todas estas populações seriam direta ou indiretamente afetadas à medida que o Xingu e sua fauna e flora, além do seu entorno, fossem alterados pela usina. Na região de influência direta da usina, três Terras Indígenas seriam diretamente impactadas: a TI Paquiçamba, dos índios Juruna, e a área dos Arara da Volta Grande, que se situam no trecho de 100 km do rio que teria sua vazão drasticamente reduzida.
Já a área indígena Juruna do KM 17 fica às margens da rodovia PA 415, e seria fortemente impactada pelo aumento do tráfego na estrada e pela presença de um canteiro de obras. Por outro lado, as TIs Trincheira Bacajá, Koatinemo, Arara, Kararaô, Cachoeira Seca, Arawete e Apyterewa, Xipaya e Kuruaya sofreriam impactos como escassez de pesca, pressão de desmatamento, pressão da migração de não-índios, pressão fundiária, epidemias como dengue e malária, entre outros.
Segundo o governo, há ainda registros de grupos indígenas isolados em três áreas do Xingu: na Terra do Meio, entre os rios Iriri e Xingu e a Transamazônica; entre os rios Iriri e Curuá e daí até a Br-163; e na Bacia do rio Bacajá. Tratam-se de grupos que vêm sendo pressionados pelo avanço da ocupação da região e que, provavelmente, não suportarão por muito tempo, caso perdurem as condições e o ritmo atual desse avanço.
Qual seria a produção de energia de Belo Monte?
Belo Monte teria uma capacidade instalada de 11 mil MW de energia, mas, devido à sazonalidade do rio Xingu, este volume só seria produzido durante quatro meses ao ano. A energia firme (média anual da energia a ser produzida ) seria de apenas 4,5 mil MW, cerca de 40% de sua potência (em setembro, quando a seca do rio atinge seu auge, a energia produzida não passaria de 1,8 mil MW, por exemplo). Isso qualifica a hidrelétrica como um dos projetos com menor eficiência energética do país.
Qual seria a destinação da energia de Belo Monte?
Do total de energia produzido pela usina, nos próximos 35 anos, por determinação do governo, 80% abasteceriam a rede nacional e seriam vendidos pelas distribuidoras de energia no mercado cativo (consumidores em geral). Os 20% restantes pertenceriam ao Consórcio Norte Energia para serem consumidos por seus sócios, ou destinados ao mercado livre, composta majoritariamente por empresas eletrointensivas.
Qual é a situação legal do projeto de Belo Monte?
Apesar de ter recebido do Ibama a licença prévia que teoricamente autorizou a realização do leilão de Belo Monte, realizado em 20 de abril de 2010, uma série de Ações Civis Públicas (ACPs) tramitam na Justiça e, do ponto de vista jurídico, podem invalidar o processo e impedir a construção da usina no curto prazo. Apenas do Ministério Público Federal no Pará, são nove as ACPs que aguardam julgamento de mérito, e que tratam de irregularidades como: Licenciamento estadual para rio federal e empreendimento em terra indígena; O Congresso não autorizou o empreendimento, como exige a Constituição no artigo 231; Decreto Legislativo 788, de tramitação ultrarápida – menos de 15 dias – no Congresso Nacional; Índios afetados não foram ouvidos; Estudos de Impacto são iniciados sem o Termo de Referência obrigatório; As três maiores empreiteiras do país foram beneficiadas pela Eletrobrás com informações privilegiadas sobre o empreendimento.
O convênio previa até cláusula de confidencialidade; Ibama aceitou EIA-RIMA com documentos faltando; ACP por improbidade contra servidor do Ibama que assinou o aceite do EIA-RIMA incompleto; Apesar de serem 11 os municípios diretamente afetados pela obra, apenas quatro audiências públicas foram feitas; Ação civil pública para suspender a licença prévia e o leilão até que seja regulamentado o aproveitamento de recursos hídricos em Terras Indígenas, conforme artigo 176 da Constituição Federal; Irregularidades graves na licença prévia: Não foram levadas em consideração as análises apresentadas durante as audiências públicas.
As ONGs Amigos da Terra-Amazônia Brasileira e Kanindé também impetraram uma ACP pouco antes do leilão, questionando mudanças no projeto licenciado – o Ibama deu a licença prévia para um alagamento de 516 Km2, mas o edital da Aneel prevê um lago de 640 Km2 – quase 30% a mais do que o previsto na licença prévia.
Há outras irregularidades no projeto?
Ao conceder a licença prévia ao empreendimento em fevereiro de 2010, o Ibama definiu 40 e a Funai 26 condicionantes (ajustes no projeto em função de problemas ambientais e sociais não resolvidos) a serem cumpridas pelo poder público e pelos empreendedores antes e depois do leilão. Até outubro de 2010, nove condicionantes do Ibama não foram realizadas, duas foram realizadas parcialmente e sobre as demais não há informações. Sobre as condicionantes da Funai, que prevêem ações como demarcação de Terras Indígenas e retirada de não-índios das áreas demarcadas, entre outros, 14 não foram realizadas, duas foram realizadas parcialmente e uma foi publicada. Sobre as demais não há informações.
Em tese, o não cumprimento das obrigações estipuladas para antes do leilão já é uma irregularidade grave. A não realização de todas as con dicionantes da licença prévia, no entanto, legalmente impediria novas licenças, como a de instalação, a ser concedida pelo Ibama e necessária para o início das obras.
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| Indios alegam que irá haver guerra . |
Entenda a polêmica envolvendo a usina de Belo MonteApós uma batalha judicial que fez com que fosse suspenso por duas vezes, o leilão para decidir qual consórcio seria o responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi finalmente realizado nesta terça-feira, com a vitória do grupo liderado por Queiroz Galvão e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).
Criticada por ambientalistas e representantes de movimentos sociais e encarada pelo governo Lula como projeto prioritário no setor de energia, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte está no centro de uma polêmica.
Enquanto o governo afirma que a nova usina, que tem previsão para entrar em funcionamento em 2015, pode beneficiar 26 milhões de brasileiros, críticos argumentam que o impacto ambiental e social da instalação de Belo Monte foi subestimado e apontam para uma suposta ineficiência da hidrelétrica.
A BBC Brasil preparou uma série de perguntas e respostas que explicam a polêmica em relação à usina.
O que é a Usina Hidrelétrica de Belo Monte?
Com projeto para ser instalada na região conhecida como Volta Grande do Rio Xingu, no Pará, a Usina de Belo Monte deve ser a terceira maior do mundo em capacidade instalada, atrás apenas das usinas de Três Gargantas, na China, e da binacional Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai.
De acordo com o governo, a usina terá uma capacidade total instalada de 11.233 megawatts (MW), mas com uma garantia assegurada de geração de 4.571 MW, em média.
O custo total da obra deve ser de R$ 19 bilhões, o que torna o empreendimento o segundo mais custoso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), atrás apenas do trem-bala entre São Paulo e Rio, orçado em R$ 34 bilhões.
A usina deve começar a operar em fevereiro de 2015, mas as obras devem ser finalizadas em 2019.
Qual a importância do projeto, segundo o governo?
Uma das grandes vantagens da usina de Belo Monte, de acordo com o governo, é o preço competitivo da energia produzida lá.
O consórcio Norte Energia venceu o pregão ao oferecer o preço de R$ 78 pelo megawatt-hora (MWh) produzido em Belo Monte, um deságio de 6,02% em relação ao teto que havia sido estabelecido pelo governo - que era de R$ 83 por MWh.
Segundo o presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética, Mauricio Tolmasquim, este teto do governo já representava pouco mais que a metade do preço da energia produzida em uma usina termelétrica, por exemplo, com a vantagem de ser uma fonte de energia renovável.
Além disso, a construção de Belo Monte deve gerar 18 mil empregos diretos e 23 mil indiretos e deve ajudar a suprir a demanda por energia do Brasil nos próximos anos, ao produzir eletricidade para suprir 26 milhões de pessoas com perfil de consumo elevado.
Quem são os grupos contrários à instalação de Belo Monte e o que eles argumentam?
Entre os grupos contrários à instalação de Belo Monte estão ambientalistas, membros da Igreja Católica, representantes de povos indígenas e ribeirinhos e analistas independentes.
Além disso, o Ministério Público Federal ajuizou uma série de ações contra a construção da usina, apontando supostas irregularidades.
Coordenador de um painel de especialistas críticos ao projeto, Francisco Hernandez, pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, afirma que a instalação de Belo Monte provocaria uma interrupção do rio Xingu em um trecho de cerca de 100 km, o que reduziria de maneira significativa a vazão do rio.
"Isso causará uma redução drástica da oferta de água dessa região imensa, onde estão povos ribeirinhos, pescadores, duas terras indígenas, e dois municípios", diz Hernandez, que afirma que a instalação de Belo Monte também afetaria a fauna e a flora da região.
Além das questões ambientais, alguns críticos apontam que a usina de Belo Monte pode ser ineficiente em termos de produção de energia, devido às mudanças de vazão no rio Xingu ao longo do ano.
Segundo Francisco Hernandez, dependendo da estação do ano, a vazão do rio Xingu pode variar entre 800 metros cúbicos por segundo e 28 mil metros cúbicos por segundo, o que faria com que Belo Monte pudesse produzir apenas 39% da energia a que tem potencial por sua capacidade instalada.
Como o governo responde a essas críticas?
De acordo com o diretor de Licenciamento do Ibama, Pedro Bignelli, uma das condicionantes impostas na licença prévia para o empreendimento determina que seja mantida uma vazão mínima no rio.Além disso, ele afirma que há projetos de preservação da fauna e flora e que as comunidades que forem diretamente afetadas serão transferidas para locais onde possam manter condições similares de vida. Ele também nega que as comunidades indígenas serão diretamente atingidas.
Já em relação à eficiência, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Mauricio Tolmasquim, admite que Belo Monte não produzirá toda a energia que permitiria sua capacidade instalada, mas afirma que, mesmo assim, a tarifa será competitiva o bastante para justificar sua instalação.Segundo ele, o motivo para a redução na produção de energia está nas modificações feitas no projeto para diminuir o impacto da usina na região.
Qual o histórico do projeto?
As prospecções a respeito do potencial de geração de energia da Bacia do Xingu começaram nos anos 1970, e, na década seguinte, havia a previsão da construção de seis usinas na região, entre elas Belo Monte. Após protestos de líderes indígenas e de ambientalistas, o projeto de Belo Monte foi remodelado e reapresentado em 1994, com a previsão de redução da área represada, o que evitaria a inundação de terras indígenas.
Depois de uma série de idas e vindas, o Conselho Nacional de Política Energética definiu em 2008 que a usina de Belo Monte seria a única a explorar o potencial energético do Rio Xingu.
Em fevereiro de 2010, o Ibama concedeu a Licença Prévia para Belo Monte, impondo uma série de 40 condicionantes socioeconômicas e ambientais ao projeto.
No dia 20 de abril foi realizado um leilão para decidir qual grupo de empresas seria o responsável pela construção da usina, com a vitória do consórcio Norte Energia, liderado pela construtora Queiroz Galvão e pela Chesf.
Como foi o leilão?
O governo havia estabelecido que o vencedor do pregão seria o grupo que oferecesse o menor preço para a produção do megawatt-hora (MWh) de energia em Belo Monte, respeitando-se o teto estabelecido de R$ 83 por MWh.
O preço oferecido pelo grupo vencedor foi de $ 78 pelo megawatt-hora (MWh), um deságio de 6,02% em relação ao teto que havia sido estabelecido.
Já o valor oferecido pelo consórcio derrotado, que era formado por seis empresas e liderado pela construtora Andrade Gutierrez, não foi divulgado.
De acordo com a Aneel, o leilão durou aproximadamente sete minutos, sendo realizado apenas após a cassação de uma liminar da Justiça Federal do Pará que havia determinado sua suspensão.
Até a semana passada, apenas o consórcio liderado pela Andrade Gutierrez estava oficialmente no páreo, após a desistência do grupo encabeçado por Camargo Corrêa e Odebrecht, no início de abril.
A desistência acendeu a luz amarela no governo, que lançou um pacote de medidas para estimular a participação privada no leilão, entre elas, um desconto de 75% no imposto de renda da usina nos primeiro dez anos de operação, além da ampliação para 30 anos do prazo para o financiamento pelo BNDES, que pode financiar até 80% da obra.
Além disso, os dois consórcios contam com participações bastante relevantes de empresas estatais.
*Colaborou Paulo Cabral, da BBC em Brasília
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