O presidente Jair Bolsonaro é alvo de
uma notícia-crime protocolada na tarde desta terça-feira (31), no Supremo
Tribunal Federal (STF). Todos os partidos de oposição ingressaram com a ação.
PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol, Rede e PCB acreditam que Bolsonaro colocou em risco
a saúde da população ao incentivar e participar de aglomerações pelo Distrito Federal no
último domingo (29).
Para o advogado do PDT, Walber Agra,
a ação caminhará rapidamente. "Esperamos que os ecos jurídicos seguissem
iguais aos ecos sociais", disse ao Congresso em Foco.
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A presidente nacional do PT, Gleisi
Hoffmann (PR), diz esperar que o processo prospere. "Espero que o
Ministério Público e o STF cumpram seu papel de proteger o povo e o Brasil, sob
pena de serem coniventes e corresponsáveis pelas barbaridades que ele [Jair
Bolsonaro] está fazendo com o Brasil e com o povo brasileiro", disse
Gleisi ao site.
Segundo a presidente do PT, Bolsonaro
cometeu crimes previstos no código penal. "Artigo 132 do código penal, por
representar perigo para a vida e saúde de outrem; artigo 268 do código penal,
por cometer infração de medida sanitárias preventivas; prevaricação, por atuar
em interesse próprio, liberação das igrejas e lotéricas, e por incitação ao
crime ao infringir medidas sanitárias".
Para o presidente do PDT, Carlos
Lupi, Bolsonaro tem colocado a população em risco "ao incentivar que as
pessoas saiam às ruas, contrariando o próprio ministro da Saúde".
"Essa série de fatos que acabam levando ao sentido de considerar ele uma
pessoa que está inabilitada para ser presidente da República", disse Lupi.
O presidente do PDT explica que a
escolha de entrar com notícia-crime contra Bolsonaro em vez de todos os
partidos de oposição endossarem os pedidos de impeachment que já foram
protocolados na Câmara acontece justamente para acelerar o possível processo de
afastamento de Bolsonaro, que dessa maneira, pode acontecer mais rápido.
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1 abr, 2020
1 abr, 2020
Trâmite
processual
André Portugal é mestre em direito
constitucional pela Universidade de Coimbra (Portugal) e especialista em
direito constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional -
ABDConst, segundo ele, caberá ao procurador-geral da Reública (PGR), Augusto
Aras, dar andamento ao processo.
"Em caso de crime comum praticado
pelo presidente no exercício de suas funções, cabe à PGR ou à vítima (no caso
de queixa-crime) oferecer denúncia, que, para ser levada adiante, precisará ser
admitida por 2/3 da Câmara dos Deputados. Se não for admitida, o caso somente
será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal após o término do exercício do
mandato do Presidente. Sendo, no entanto, admitida pela Câmara, no quórum
mencionado, os autos são encaminhados ao STF, que receberá ou não a denúncia
oferecida. Recebendo a denúncia, o Presidente é afastado do cargo, por 180
dias. Não concluído o prazo neste prazo, o Presidente retorna ao cargo, ainda
que o processo continue seu trâmite regular", explica o advogado.
O
processo, entretanto, não pode gerar impeachment, segundo aponta o
especialista. "Não há que se falar em impeachment aqui. O impeachment
apenas se aplica aos casos de crimes de responsabilidade, cujo juízo de mérito
compete exclusivamente ao Senado Federal", diz André.
Pedidos
de impeachment do presidente
Após 13 dias no ar, uma petição
pedindo o impeachment de Jair Bolsonaro atingiu um milhão
de assinaturas. O documento online foi criado no dia 18 de março e será
incorporada ao pedido de impeachment protocolado na Câmara por lideranças do
Psol. Entre os signatários estão os deputados federais Fernanda Melchionna
(RS), Sâmia Bomfim (SP), David Miranda (RJ) e a deputada estadual do Rio Grande
do Sul, Luciana Genro, além de artistas e intelectuais.
O presidente também é alvo de mais
dois pedidos de impeachment na Casa. Um apresentado pelo deputado e ex-aliado
de Bolsonaro, Alexandre Frota (PSDB-SP) e outro apresentado pelo deputado
distrital Leandro Grass (Rede-DF).
Outra
notícia-crime
O ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que
analise uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair
Bolsonaro. O autor da ação, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumenta que Bolsonaro cometeu crime ao
ignorar a gravidade da pandemia do coronavírus com um “histórico das reiteradas
e irresponsáveis declarações”.
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