Luiz Rogério Candidato a Vereador pela Rede Sustentabilidade é signatario da plataforma cidades sustentáveis

Em Sessão Solene realizada na Câmara Municipal da Cidade de São Paulo pré candidatos a vereadores assinam programa Cidades Sustentáveis.

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Eu, Luiz Rogério da Silva pré-candidato(a) pelo Partido Rede Sustentabilidade a vereador(a) da cidade de São Paulo, Estado São Paulo, firmo aqui o compromisso de colocar minha atuação parlamentar a serviço de uma cidade mais justa, democrática e sustentável, de acordo com as diretrizes do Programa Cidades Sustentáveis e colocando em prática os seguintes pontos:

1. Concordo em adotar as diretrizes dos 12 eixos do Programa Cidades Sustentáveis – que estão

alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas –

como norteadores do meu trabalho na Câmara Municipal, bem como obsevar os indicadores e as

práticas exemplares disponíveis no Banco de Boas Práticas do Programa, de forma a aprimorar minha

atividade legislativa;

2. Concordo em propor ou apoiar a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em meu

município (caso minha cidade ainda não tenha regulamentado a LAI), além de cobrar e fiscalizar o

cumprimento desta lei, em especial no tocante à publicação das informações da administração

pública em formato de Dados Abertos;

3. Concordo em propor ou apoiar a aprovação da Lei das Metas em meu município (caso minha

cidade ainda não tenha aprovado a Lei das Metas). Por essa lei, todo prefeito(a) eleito(a) ou

reeleito(a) tem que apresentar um Programa de Metas em até 120 dias após sua posse, contendo as

prioridades de seu mandato, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas. O Programa de

Metas tem que observar, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral, o Plano Diretor

Estratégico e o Orçamento Municipal;

4. Concordo em acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, o cumprimento

de seu Programa de Metas (caso minha cidade tenha Programa de Metas), a efetivação do

planejamento urbano e a execução do Orçamento Municipal, bem como propor ou defender

emendas aos projetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei

Orçamentária Anual (LOA) que estimulem uma gestão pública mais sustentável. Também me

comprometo a contribuir para a ampla divulgação das audiências públicas de prestação de contas

da administração municipal, estimulando à participação cidadã;

5. Concordo em fiscalizar o respeito ao teto constitucional estabelecido para o salário dos

servidores municipais, em observância ao artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal – pelo qual

nenhum servidor público pode ter remuneração maior que o prefeito;

Programa Cidades Sustentáveis recebe adesão de 67 candidatos a vereador de SP

Assinaturas da carta compromisso foram feitas durante evento na Câmara Municipal de São Paulo.

Em evento promovido pelo Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e pela Rede Nossa São Paulo, nesta quinta-feira (28/7), 67 candidatos a vereador na capital paulista assinaram a carta compromisso do Programa.

Ao assinar o documento, a candidata ou candidato concordou, caso seja eleito, em combater à corrupção e pautar o seu trabalho no Legislativo paulistano pela transparência e austeridade nos gastos públicos.

Confira aqui a íntegra da carta compromisso assinada pelos participantes da atividade e que continua disponível a outros candidatos a vereador que queiram aderir ao programa.

Na abertura do evento, realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal paulistana, o coordenador geral do Programa Cidades Sustentáveis e da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, destacou que a nova plataforma do PCS oferece ferramentas importantes para os candidatos a vereador que querem colocar os seus mandatos a serviço da melhora da qualidade de vida das pessoas.

Em seguida, a coordenadora de Comunicação da Rede Nossa São Paulo, Luanda Nera, fez uma breve apresentação do novo site 32xSP – um espaço de notícias sobre o que acontece nas 32 subprefeituras da cidade, fruto de parceria entre a Rede e a Agência Mural de Jornalismo das Periferias.

Maurício Broinizi, coordenador executivo da Rede e do PCS, explicou aos candidatos a vereador e aos demais participantes do evento como é a nova plataforma do programa, que já está adaptada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) aprovados pela ONU.

Outro instrumento colocado à disposição dos candidatos comprometidos com a sustentabilidade foi a plataforma Voto Legal. O funcionamento da plataforma foi informado por Luciano Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Após receberem as informações sobre o Programa Cidades Sustentáveis e assinarem a carta compromisso, os candidatos a vereador de cada um dos partidos representados no encontro indicaram quem falaria por eles. Ou seja, cada partido apresentou suas considerações sobre o evento e os desafios da Câmara Municipal.

Presente durante todo o evento, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Donato, destacou o fato de a iniciativa do Programa Cidades Sustentáveis e da Rede Nossa São Paulo estimular o debate sobre o papel dos vereadores. “Nas eleições, em geral, o debate é dominado pelo papel do Executivo”, lembrou ele.