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terça-feira, 13 de março de 2018

Ação Popular é ajuizada contra João Dória após decreto polêmico

Por iniciativa do advogado Paulo Leme Filho que é filiado da Rede Sustentabilidade do município de São Paulo em conversa com outros pares resolveram impetrar ação popular nesta terça-feira ( 6 de Março ) contra João Doria Junior com um pedido de liminar para suspender os efeitos do decreto que estende o benefício de segurança pessoal para ex-prefeitos, a partir do seu mandato.

"Em tempos em que faltam recursos para a prestação de serviços públicos dignos, não é possível se calar diante de tamanha barbaridade. Qual o interesse público em se deslocar policiais militares para fazer a segurança especial de um ex-prefeito e seus familiares? Doria, o candidato, legisla em causa própria – sem falar que, pessoa de posses que é, não lhe custaria pagar por esse tipo de serviço. Trata-se de pura e simples mordomia – e, sim, ingressei com uma ação judicial para evitar esse abuso." 
Paulo Leme é fundador do Movimento Vale a Pena e membro do grupo Elo Movimento

"Não é a primeira vez que recorremos a justiça para questionar ações ( trapalhadas ) do Prefake de São Paulo João Doria Jr.  Na incapacidade da câmara de vereadores exercer o seu papel de fiscalização da prefeitura estamos monitorando ações do executivo paulista. Desta vez ingressamos com Ação para suspender atual decreto que estende a ex prefeitos a partir da sua gestão serviços de segurança pessoal prestados pela polícia.
Ao meu ponto de vista esse decreto além de trazer beneficio pessoal ao já mencionado ex prefeito vistos que esta de saída, traria ônus a administração publica.
Em tempos de crise financeira o Prefeito de SP presentear-se de regalias é um absurdo de carácter ético . Mas como ninguém fiscaliza vai que cola." 
Luiz Rogério da Silva - Membro do grupo Elo Movimento e idealizador da plataforma City Zona Leste

No processo as partes mencionam como justificativa para liminar em carácter de urgência violação aos princípios da administração pública entre outros pontos.
Parte do texto da inicial do processo.
"Com o devido respeito, em tempos nos quais a Administração Pública vive evidentes dificuldades orçamentárias (cuja consequência é a péssima qualidade da prestação dos serviços públicos aos cidadãos, em especial àqueles menos privilegiados financeiramente) e em que a segurança pública, a despeito dos esforços de seus servidores, deixa muito a desejar (em especial junto à população mais carente), beira o surrealismo a criação de uma, por assim dizer, guarda imperial que faça as vezes de séquito a autoridades que, ainda que percam o cargo, não querem perdem as mordomias."
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), publicou decreto no último sábado, 3, estendendo a ex-prefeitos a segurança pessoal feita por policiais militares a autoridades públicas. O texto reserva até quatro PMs para proteção policial ao chefe do Executivo municipal que deixar o cargo, sua mulher e seus filhos pelo prazo de um ano.

Veja como repercutiu o caso na Mídia 


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